O que poderia ser ainda pior do que a velha CPMF? Resposta: uma nova CPMF

Uma nova CPMF, com o nome de ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), ficou no meio do caminho do projeto de reforma tributária do governo. O próprio presidente Jair Bolsonaro anunciou, no fim da tarde desta quarta-feira (11), em redes sociais, que, por determinação dele mesmo, "a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária". Depois de idas e vindas de Bolsonaro, o Brasil, ainda que por linhas tortas, parece ter se livrado, pelo menos por um tempo, dessa má ideia. 

A rejeição generalizada, inclusive de lideranças do Congresso Nacional, a um tributo automático sobre operações financeiras, além de colocar o imposto na geladeira, produziu uma crise na equipe econômica. Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, defensor histórico de um imposto único cobrado nos pagamentos e recebimentos, na linha de uma CPMF, foi demitido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Já se disse quase tudo sobre os problemas gerados por um tributo sobre operações financeiras, como foi a CPMF e como poderia ser o ITF que o ministro Guedes teve de pôr de lado. Mas ainda falta falar sobre o quanto uma nova CPMF pode ser pior do que a velha CPMF.

Entre as distorções provocadas pela CPMF, pode-se lembrar do impacto negativo sobre a estrutura de capital das empresas, do estímulo à ineficiência e à perda de competitividade, no rastro da tendência de verticalização das cadeias produtivas. Isso sem falar na falta de transparência, na impossibilidade de isentar exportações e no caráter regressivo.

Além disso, é enganosa a ideia de que tal tipo de imposto permite enquadrar sonegadores, traficantes, contrabandistas, corruptos e toda a fauna que habita a rede do submundo informal. Como essa turma já domina esquemas de elisão e evasão fiscal, sobra para aqueles que, inseridos na economia formal, seriam  mais taxados em suas operações financeiras cotidianas.

Em todos os países em que foi experimentada, a CPMF apresentou um grave problema: com o tempo, a base de arrecadação tendia a diminuir, obrigando a contínuos aumentos de alíquota para manter o mesmo volume de arrecadação. A arrecadação caía porque as pessoas iam aprendendo a driblar o imposto. Quanto mais subia a alíquota, mais o fenômeno da desintermediação financeira ganhava corpo, num circuito vicioso sem fim.

Apesar das distorções que promoveu, não ocorreu o mesmo com a CPMF brasileira, que vigorou de 1997 a 2007, porque as taxas de juros, no período de vigência da contribuição, eram muito altas –chegaram a bater em 40% ao ano, andaram por volta de 17% no tempo de vida do tributo e estavam acima de 10% quando a CPMF foi extinta. Também a alíquota, de 0,38%, era relativamente baixa. Assim, a arrecadação se manteve estável, ao longo da existência da CPMF, em 1,38% do PIB.

O contexto econômico agora é outro. As taxas de juros se encontram no nível histórico mais baixo e ainda não encontraram o piso. Podem fechar 2019 em 5% ou mesmo abaixo disso, o que significaria uma taxa de juros real em torno de 2%. As condições do ambiente econômico em que a antiga CPMF vigorou, para resumir, eram bem mais favoráveis à aceitação do tributo do que as que uma nova CPMF encontraria atualmente. Por estimular mais a fuga do imposto, nos dias de hoje, uma nova CPMF poderia ser ainda pior do que a velha CPMF.

Em entrevista publicada nesta semana pelo jornal "Valor Econômico", o próprio Guedes defendeu um ITF com alíquota entre 0,2% e 1%, capaz de arrecadar R$ 150 bilhões por ano. Com taxa de juros nominal na vizinhança de 5%, um tributo tipo CPMF, gravado, por exemplo, por uma alíquota de 0,4%, seria um convite quase irresistível à busca de mecanismos para driblar a tributação.

Ainda mais quando se sabe que a alíquota teria incidência dobrada, alcançando 0,8%, porque seria cobrada tanto nos pagamentos quanto nos recebimentos. Pensem, agora, numa CPMF com alíquota efetiva de 2% (1% no débito e 1% no crédito), como sugeriu Guedes, nesse novo ambiente de taxa de juros bem baixa. Seria uma inviabilidade.

Não haveria espaço no verso dos cheques para tanto endosso, como manobra para fugir do imposto. Cartões de crédito dormiriam na gaveta, enquanto o meio circulante, de repente, ficaria insuficiente para tanta procura por dinheiro vivo nas operações do dia a dia. Acomodar-se na informalidade acabaria como objetivo geral a ser perseguido. Retrocessos, em resumo, para todos os lados.

Poucos países, em geral às voltas com crises econômicas recorrentes e restrições fiscais severas, adotam tributos sobre transações financeiras. Atualmente, apenas uma dezena deles, a maioria latino-americanos, entre os quais Argentina, México, Venezuela e Bolívia, mantêm algum formato desse tipo de contribuição. Fora da região, Hungria, Sri Lanka e Paquistão integram a lista.

Olhando essa lista, é fácil concluir que o Brasil, com a volta da CPMF, não estaria em boa companhia.