Juros reais rumam para negativo; o que explica e quais as consequências?

O Banco Central cortou a taxa básica de juros (taxa Selic) em meio ponto porcentual, nesta quarta-feira (30), seguindo o roteiro traçado no mercado financeiro para a trajetória dos juros de referência na economia brasileira. Se continuar acompanhando o roteiro, fará novo corte de meio ponto, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevista para a segunda semana de dezembro.

Com isso, a taxa Selic, que agora recuou para 5% nominais ao ano, terminaria 2019 em 4,5%, o nível mais baixo de sua história. Ainda que daí em diante a curva descendente da taxa básica, nas apostas de analistas do mercado, se torne menos definida, é bem possível que o ciclo de cortes se prolongue até meados de 2020.

De meio ponto em meio ponto, ou mais lentamente, com doses de 0,25 ponto, a taxa básica pode descer abaixo de 4%. Essa já é uma perspectiva presente no painel de possibilidades de um número crescente de analistas, e agora começam a surgir argumentos em favor de que o longo ciclo de cortes, iniciado há exatos três anos, só deveria se encerrar com os juros básicos em 3%.

Juros nominais nas vizinhanças de 3,5% expressam que as taxas reais descerão a zero, em termos reais, ou já ingressariam em terreno negativo. Basta, para isso, que se confirmem as previsões segundo as quais a alta da inflação rodará em torno desse nível ou até um pouco abaixo. 

Do ponto de vista técnico, há espaço para isso. As estimativas do chamado hiato do produto – a diferença entre a produção corrente e a produção potencial – variam de 3,5% a 6%. Ou seja, depois de três anos de recessão e outros três de quase estagnação, ainda há capacidade instalada ociosa suficiente para suportar uma ativação mais vigorosa da economia sem provocar pressões inflacionárias.

Outro espaço existente para baixar mais os juros decorre do ponto de partida muito baixo em que se encontra a taxa de inflação. As previsões para a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), em 2019, são de uma elevação de 3,3%. É um valor abaixo do centro determinado pelo sistema de metas, de 4,25%, para este ano.

Na verdade, a previsão da inflação está mais perto do piso do intervalo do sistema, que é de 2,75%. A média dos núcleos – medidas que expurgam preços fora do padrão ou eventos ocasionais que afetam os preços – mostram, na verdade, que a inflação mal supera o piso do intervalo. 

A tendência de queda nos juros externos, sobretudo as taxas de referência do Federal Reserve, o banco central americano, também ajuda na formação da convicção de que ainda há bastante espaço para cortar a taxa Selic. O Fed voltou a cortar as taxas de referência, nesta quarta-feira. 

No mais, a própria economia estagnada e sem propulsão completa o cenário propício para a redução dos juros básicos. É essa situação, por exemplo, que minimiza os riscos de pressões da taxa de câmbio sobre a inflação. Juros mais baixos tendem a pressionar a cotação do dólar e esta a influenciar os demais preços. Mas, com a demanda recolhida, a transmissão das cotações do dólar para o IPCA perdem força.

Tudo isso reforça o argumento de que há espaço para cortar os juros básicos e levá-los para uma faixa que realmente colabore para estimular a atividade econômica. A verdade é que a política de juros tem sido tradicionalmente mais tímida do que poderia.

Ao fim de 2019, estarão sendo completados três anos consecutivos em que a inflação ficou abaixo do centro da meta. Prova suficiente de que faltou agressividade na determinação dos juros básicos. Pelo sistema de metas, o BC deve manejar a taxa Selic para que a inflação fique no centro da meta.

Juros realmente estimulativos, num cenário de lenta recuperação da economia, são essenciais numa boa condução da política econômica. Ainda mais quando a política fiscal se vê impedida de exercer o papel de impulsionar os negócios e, ao contrário, opera para contrair a atividade.

Com efeitos positivos defasados no tempo, a política de juros sozinha não resolve o problema da estagnação econômica. Mas colabora para tirar a atividade do marasmo. Um primeiro impacto se dá sobre a dívida pública, que passa por um alívio e exige esforços menores do lado fiscal para estabilizar.

Outro efeito aparece no crédito a pessoas e empresas. É o que já se pode constatar, mesmo que timidamente, em algumas linhas de financiamento. Apesar dos elevados spreads bancários – diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e as taxas dos empréstimos -, que tiram potência da política monetária como estimulante da economia, empréstimos com garantias reais firmes – caso dos financiamentos imobiliários,  compra de veículos e de eletroeletrônicos, consignados etc. – estão, aos poucos, começando a reagir.