Projeto de Guedes consolida desigualdades e traz riscos para a economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu início, nesta terça-feira (5), ao seu mais ambicioso plano de reforma do Estado. Com o simbolismo da presença do próprio presidente Jair Bolsonaro, a entrega ao Congresso das primeiras peças de uma série de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e outros dispositivos legais, representa uma aposta de alto risco.

Pelo amplo conjunto de medidas encaminhadas para discussão no Legislativo, não se trata apenas de um esforço para reequilibrar as contas públicas e estabilizar a dívida pública. A reforma proposta tem a ambição de reduzir o tamanho do Estado à dimensão tão mínima quanto possível.

A ideia, cara ao ministro Guedes, é transferir tanto quanto possível para o setor privado responsabilidades, inclusive sociais, hoje mantidas pelo Estado, de acordo com as determinações da Constituição promulgada em 1988, na saída do período de ditadura militar. Apesar das negativas do ministro, o modelo tem semelhanças com o implantado no Chile, entre os anos 70 e 90 do século passado.

No Chile, um país de pequena dimensão territorial, com uma população total menor do que a da Grande São Paulo, a aplicação do modelo que, na essência, se tenta agora replicar no Brasil, promoveu crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, produziu profundas desigualdades de renda e riqueza.

A privatização quase completa dos serviços públicos básicos, assim como das aposentadorias, resultou em queda acentuada no bem-estar da população mais vulnerável. Algumas décadas de funcionamento desse modelo acabaram desaguando na explosão social a que se assiste agora.

Num país como o Brasil, de dimensões continentais e população acima de 200 milhões de pessoas, com péssima distribuição de renda e alarmantes índices de pobreza, as reformas agora propostas parecem não listar entre as prioridades o necessário aumento de bem-estar das camadas mais pobres. Mesmo do ponto vista estritamente econômico – retomada do crescimento e da elevação da renda per capita -, o êxito da reforma proposta pelo governo Bolsonaro, pelas mãos e ideias de Guedes, depende da superação de alguns obstáculos não triviais.

O primeiro desses obstáculos é a própria concentração de renda. Não se conhece modelo econômico mais eficaz na produção de riqueza do que o modelo puro de mercado. Mas não se pode pedir a ele que, ao mesmo tempo em que eleva a produção, cuide da distribuição da riqueza produzida. Essa dimensão não faz parte de seu escopo, nem de suas ferramentas típicas.

Na verdade, o modelo puro de mercado é concentrador de renda. As sociedades, tendo essa certeza histórica em conta, vêm introduzindo freios e contrapesos à tendência de oligopolização de mercados inerente ao modelo. Agências reguladoras e intervenções sociais do Estado, sobretudo nas áreas de educação e saúde, são alguns dos mecanismos criados para exercer esses freios.

Outro problema da aplicação de modelos estritos de mercados, principalmente em economias com alta desigualdade de renda e índices elevados de pobreza, deriva da dificuldade em impulsionar o consumo quando a renda baixa da grande maioria impõe restrições ao volume total consumido. Essa restrição restringe o potencial de crescimento da economia como um todo, uma vez que o consumo costuma ser a parcela mais importante da formação do PIB (Produto Interno Bruto). No Brasil, por exemplo, o consumo agregado responde por 60% da composição do PIB.

Um outro lado dessa mesma moeda tem a ver com uma outra dificuldade do modelo que Guedes pretende fazer valer no Brasil: investimentos. A teoria reza que, ao tirar o Estado de cena, abrem-se espaços para a ascensão do investimento privado.

Mas o investimento privado, cuja única premissa é o retorno acima do invertido, depende do consumo e da renda. Primeiro, precisa que o consumo seja vigoroso o suficiente para assegurar o retorno esperado do investimento. Depois, que a renda, atendido o consumo, seja alta o suficiente para garantir aumento da poupança privada. É da poupança privada, quando o Estado está fora da economia, que depende o investimento privado. No Brasil, a taxa de investimento , de 16% do PIB, no segundo trimestre de 2019, encontra-se em nível historicamente baixo. 

A expectativa geral é a de que o Congresso modere as propostas de Guedes. Como na Previdência, o ministro enviou um programa excessivamente ambicioso e, como lá, o Legislativo desidratou a parte mais contundente da retirada de proteção social inserida na proposta do governo.

Agora a ambição de Guedes é ainda maior, permitindo prever debates mais prolongados e desidratações de maior porte. Também como na Previdência, o projeto do governo tem pontos positivos – na reforma administrativa, em especial -, outros discutíveis – na reforma tributária e na liberação de fundos constitucionais -, e alguns fora de propósito – como a desindexação do salário mínimo para benefícios sociais, que, por sinal, já teria sido vetada por Bolsonaro.

Um complicador do processo é a relação do presidente Bolsonaro, até aqui conturbada, com as instituições e o jogo político no Congresso. Sem base política definida, às turras com seu próprio partido e à frente de articulações repleta de atritos para a formação de um novo partido, o presidente tende a não facilitar a tramitação dos projetos de seu ministro da Economia.

Mais uma vez, em resumo, a questão de fundo não é a necessidade de reformas. O problema é definir quais e com que objetivo.