Programa de emprego de Bolsonaro é melhor que o de Dilma, mas tem problemas

O ministro Paulo Guedes deu mais um passo no programa "na prática, a teoria é outra", com as medidas desoneração da folha de pagamentos das empresas, divulgadas nesta segunda-feira (11). O "Programa Verde Amarelo", nas contas do próprio governo, reduz em cerca de um terço os custos trabalhistas na contratação de jovens entre 18 e 29 anos, com remuneração mensal até 1,5 salário mínimo. Trabalhadores acima de 55 anos, que estariam incluídos no programa segundo as informações preliminares, ficaram de fora.

Empresários que contratarem trabalhadores nessas condições ficarão dispensados da cota patronal do INSS, e das contribuições para o Sistema S, salário-educação e Incra. As contribuições para o FGTS serão reduzidas, caindo de 8% para 2% do salário do empregado. Nas demissões sem justa causa desse grupo de contratados, o valor do FGTS será menor e a multa reduzida de 40% para 20%. Os contratos valem por dois anos ao fim dos quais os custos trabalhistas voltarão a incidir integralmente, se o empregado permanecer na empresa.

Parece um programa como o fracassado plano da ex-presidente Dilma de desonerar a folha de pagamento para incentivar a ampliação do emprego, do consumo e da economia. Mas, apesar de se basear no mesmo conceito — reduzir custos trabalhistas para estimular contratações — é bem diferente, mais restrito e mais focado. Suas chances de sucesso são melhores.

As desonerações do novo programa estão atreladas aos contratos individuais e, portanto, sem contratar o empresário não se beneficiará das isenções. No programa de Dilma, que desonerou tributos por setores empresariais, não havia essa vinculação e a redução dos custos pôde ser apropriada pelas empresas, sob a forma de alívio em margens de venda comprimidas ou mesmo aumento puro e simples dos lucros.

Há cuidado também para evitar que o incentivo possa, eventualmente, se transformar numa oportunidade para que empresas renovem mais amplamente seu quadro de funcionários com salários menores. A nova forma de contratação está limitada a 20% do total de empregados. Além disso, pelo valor máximo do salário incentivado, não abrange pessoal mais qualificado.

Uma semelhança entre os programas de Bolsonaro e Dilma é que ambos se basearam na hipótese de que reduções de custos trabalhistas seriam capazes de incentivar contratações, mesmo em ambiente de recessão ou baixo crescimento econômico. Com as empresas ainda enfrentando níveis elevados de ociosidade, contudo, é duvidoso que um empresário decida ampliar o quadro de funcionários apenas porque os custos trabalhistas serão menores, pelo menos enquanto estiver às voltas com trabalhadores e máquinas ociosos. 

A chave da retomada do emprego é a retomada do crescimento mais vigoroso da economia. Com a expansão prevista para 2019, por volta de 1%, o PIB (Produto Interno Bruto) ainda se manterá pelo menos 3% abaixo do pico alcançado antes da instalação da recessão, no segundo trimestre de 2014. É uma ociosidade ainda alta, em relação ao parque instalado e à mão de obra empregada, em fins de 2013. Mesmo que a economia avance 2% em 2020, como começa a ser projetado, a ociosidade não terá sido inteiramente superada.

Outro problema remete à redução de receitas do INSS com a desoneração. Para evitar uma ampliação do déficit previdenciário, que aumentará na proporção do êxito do programa incentivado de contratação de jovens, o governo anunciou uma série de medidas compensatórias, com um variado toma-lá-dá-cá de recursos públicos. Entre novos desajustes fiscais e ajustes novos compensatórios, a conferir o saldo final.

Juntamente com outras medidas também anunciadas nesta segunda-feira, caso de linhas de microcrédito para empreendedores de baixa renda, mais dinheiro poderá ser injetado na economia, favorecendo o consumo, que se encontra debilitado, sobretudo pelos altos níveis de desemprego, subemprego e informalidade. 

São mais medidas de estímulo direto ao crescimento. Na linha da liberação do FGTS (e a antecipação para 2019 das parcelas do FGTS previstas para serem liberadas em 2020), o 13º salário do Bolsa Família e a recente renegociação a perder de vista de dívidas com a União. 

Para variar, o governo não economizou milhões e bilhões em suas projeções para os resultados do novo programa. Até o fim de 2022, seriam 1,8 milhão de jovens contratados, 4 milhões de novos empregos no total de todos os itens do programa. No microcrédito, seriam 10 milhões de contratos, que movimentariam R$ 40 bilhões, também até fins de 2022.

Conhecendo as projeções e as bravatas do ministro Paulo Guedes, é o caso de dar um bom desconto nesses números. Mas também não custa acreditar que, mesmo com desconto, as medidas possam, embora de forma mais limitada, ampliar o emprego, tirando famílias do longo sufoco em que se encontram. E ajudar a empurrar a economia para fora da letargia em que está atolada faz bastante tempo.