Apagão de dados atrapalha gestão e fere credibilidade do governo Bolsonaro

São fortes os indicativos de que o governo Bolsonaro está sofrendo um apagão de informações estatísticas. Pesquisadores acostumados a coletar dados de diversos setores do governo têm denunciado a paralisação ou redução de qualidade e quantidade na divulgação pública de dados.

As falhas estão afetando, entre outras, informações previdenciárias, tributárias, de pessoal no serviço público federal e de programas sociais, como o Bolsa Família. Também há problemas no registro de outras informações econômicas, caso das contas externas, e falta de  transparência na divulgação de metodologias de construção de indicadores. 

É um problema que não prejudica apenas o debate e a formulação de políticas públicas eficientes. Também reduz a necessária transparência da ação governamental e dificulta a fiscalização de suas ações pela sociedade. Além disso, afeta a credibilidade do governo, sem falar nos riscos que a inexistência de dados atualizados traz à execução de diversos e importantes programas de governo.

É possível dizer que a lacuna de informações estatísticas consistentes está entre os motivos que resultaram nas trapalhadas do Enem, na fila de mais de um milhão de beneficiários não atendidos do INSS e no meio milhão de pessoas em listas de espera do Bolsa Família. A falta de informação, por exemplo, ajudou a cortar pessoal da Previdência quando a demanda tendia a aumentar. Em relação ao Bolsa Família, dados mal interpretados resultaram em suspeitas infundadas de graves fraudes.

Informações qualificadas e abundantes, ninguém pode negar, foram fundamentais para quebrar resistências à reforma da Previdência. É lógico, diante do exemplo eloquente da reforma aprovada, concluir que a escassez de dados complica a discussão e a aprovação de outras reformas necessárias.

Tradicionalmente, a Previdência publicava boletins mensais com os números previdenciários e tudo era consolidado em um anuário detalhado e completo. Mas o último anuário da Previdência data de 2017. A falta de atualização pode impedir – ou pelo menos dificultar – a obtenção de dados que permitam avaliar os reais impactos da reforma aprovada em 2019.

Problema semelhante ocorre em outras áreas. A crucial área tributária é uma delas. Numa hora em que a reforma tributária deveria entrar em discussão, faltam dados atualizados para assegurar qualidade ao debate do tema. A Receita Federal sempre publicou informações detalhadas, que compõem a base de dados da carga tributária, no segundo semestre do ano seguinte ao da produção dos dados. Mas a última divulgação foi em 2017, referente às informações de 2016. O mesmo se dá com dados do Tesouro Nacional, que, em alguns casos, estão desatualizados e menos detalhados.

Informações sobre o quadro de servidores públicos da União também estão mais escassas. E isso bem na hora em que há promessas de colocar em discussão a reforma administrativa. No caso das informações sobre o pessoal ativo e inativo do serviço público, uma novidade modernizadora acabou resultando em perda de conteúdo. A criação de um aplicativo, em 2018, para facilitar a interação dos interessados com os dados, veio acompanhada de uma redução significativa da quantidade de informação disponível.

O economista Manoel Pires, professor da Unb (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), especialista em contas públicas e políticas fiscais, tem denunciado o que ele chama de "shutdown" das estatísticas econômicas. Ex-chefe da Assessoria Econômica do ministério do Planejamento e ex-secretario de Política Econômica, no governo Dilma, Pires também coordena o Observatório de Política Fiscal do Ibre.

Pires, que tem percebido corte ou desatualização em um ampla série de dados econômicos, relaciona possíveis motivos para as recentes perdas, quantitativas e qualitativas, no conjunto de informações econômicas normalmente divulgadas pelo governo. "Entendo que o problema deriva, primeiro de tudo, da falta de pessoal, mas também se percebe uma certa falta de interesse e, simplesmente, descuido no trato das informações", diz Pires.

Na opinião de Pires, houve uma mudança muito grande na alta gestão federal, com a chegada de pessoas que talvez não valorizem, tanto quanto devido, a missão do serviço público e seu sentido de permanência. "O fato é que a deterioração na coleta, organização e divulgação dos dados de governo, se não corrigido a tempo", afirma o economista, "aumenta o risco da elaboração de políticas erradas, podendo, assim, se converter em preço alto para a sociedade".