Auxílio de R$ 600 pode demorar pelo menos um mês para chegar no destino

Aprovado no Congresso Nacional o auxilio emergencial de R$ 600 reais/mês, por três meses, para os brasileiros mais vulneráveis, nesta segunda-feira (30), a prioridade agora é fazer chegar o dinheiro dessa renda básica temporária aos beneficiários, no menor prazo de tempo possível.

Por envolver beneficiários do PBF (Programa Bolsa Família), é fácil e rápido atingir essa parte da população alvo do auxílio emergencial. Mas um segundo grupo vai depender da agilidade do governo em oferecer formas e instrumentos para entregar com rapidez o que foi aprovado. Para começar será necessário editar uma medida provisória e decretos, para enquadrar os beneficiários não inscritos no Bolsa Família. É de se prever que não será um esforço pequeno.

Criar um benefício, com pagamento mensal, fora das linhas do Bolsa Família, na prática, exigirá da Caixa, que é a operadora do sistema, a elaboração de uma nova folha de pagamentos. É uma operação complexa, mas uma experiência recente, relativamente bem sucedida, foi realizada com a transferência de recursos para vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) e pode servir de modelo.

Mesmo numa visão otimista, de qualquer modo, dificilmente seria possível fazer chegar o dinheiro ao destino antes de um mês depois da aprovação do auxílio – ou seja, antes do fim de abril é pouco provável que os primeiros R$ 600 chegam ao bolso dos beneficiários. É de se imaginar o trabalho e o tempo necessário para reorganizar a lista de elegíveis e conferir seus endereços, pré-requisito para a emissão e entrega de milhões de cartões de pagamento.

Existem outras possibilidades, mas elas também esbarram em restrições. A entrega de guias de pagamentos em postos de atendimento ou agências bancárias, por exemplo, não é recomendável por questões sanitárias. Outra, hipótese, o cadastramento online, seria ideal desde que pudesse ser assegurado acesso universal à internet para os beneficiários.

Essas possibilidades e dificuldades estão listadas numa nota técnica publicada nesta sexta-feira (27) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Sem relação direta com o auxílio emergencial agora aprovado, o  trabalho, encomendado pelo ministério da Economia, foi elaborado em tempo curto por quatro pesquisadores do Instituto.

O documento enumera 72 combinações de medidas emergenciais para garantir renda básica temporária a pessoas pobres e trabalhadores informais. A principal recomendação de renda básica temporária proposta pelos pesquisadores do Ipea apresenta muitos pontos de aderência com o auxílio emergencial temporário aprovado no Congresso.

A nota técnica trata também de avaliar as dificuldades, tanto institucionais quanto operacionais, para fazer os recursos chegarem rapidamente aos destinatários. "Não haveria qualquer problema para os cadastrados no Bolsa Família e a transferência seria imediata", explica Pedro Souza, especialista em questões de desigualdade de renda e um dos autores da nota técnica do Ipea. "Mas seria necessário cadastrar, emitir e entregar cartões de pagamento para outros 13 milhões de inscritos no Cadastro Único".

O auxílio emergencial agora aprovado no Congresso alcança um expressivo número de pessoas, mas as restrições impostas reduzem a quantidade de elegíveis. O Cadastro Único, que reúne famílias de baixa renda, em ocupações informais, tem hoje 27 milhões de famílias inscritas, abrangendo 77 milhões de pessoas – o equivalente a um terço da população brasileira total.

Baseado no Cadastro Único para definir seu alcance, o auxílio emergencial abrange 30,5 milhões de pessoas. Esse total é um pouco menos da metade da população inscrita no cadastro. É urgente aprovar medidas de suporte a esse grupo ainda descoberto e encontrar meios de fazê-las chegar aos potenciais beneficiários. Outros grupos, que somam cerca de 10 milhões de trabalhadores com renda familiar baixa, mas acima de meio salário mínimo, estão de fora.

Fazer chegar os recursos aos destinatários é um problema complexo, mas o Brasil tem experiência, internacionalmente reconhecida, no enfrentamento desse tipo de problema. A base dessa experiência é o funcionamento do Bolsa Família e é dessa experiência que o país poderá se valer agora para proteger seus cidadãos mais vulneráveis.